Fala galera! Beleza? No post de hoje vamos falar de um assunto que para muitas pessoas ainda é um tabu.
Leia este artigo até o final para compreender melhor o que é posse e porte de armas de fogo, pois iremos responder algumas das diversas dúvidas que as pessoas têm sobre este assunto.
Há muitos anos vem sendo discutido no Brasil sobre o direito de adquirir uma arma de fogo, pois há pessoas que não compreendem a necessidade de legalização.
São dois conceitos muito parecidos, mas diferentes, a posse de arma te possibilita a comprar e registrar uma arma, já o porte de arma você tem algo a mais, a permissão para que você possa andar com ela.
Ter a possibilidade de ter uma arma de fogo em casa para muitos é uma conquista e uma sensação de segurança.
No Brasil, a posse de arma é permitida para o cidadão, mas é preciso cumprir algumas exigências.
Mas afinal, o que é Posse e Porte de arma de fogo?
A posse de arma é um direito que o cidadão tem de possuir uma arma de fogo em casa, mas não poderá andar com ela na rua.
Qualquer pessoa pode adquirir uma arma de fogo, mas é preciso cumprir alguns requisitos.
- Possuir residência fixa
- Idade mínima de 25 anos de idade
- Atestado de nada consta na Polícia Federal
- Não possuir nenhum processo judicial
- Ter um trabalho
- Atestado de capacitação psicológica
- Atestado de capacitação técnica
Já no caso de porte de armas, o cidadão tem a permissão para andar armado.
O porte de armas se aplica mais para profissionais da área de segurança como: agente das forças armadas, militares ou empresas de segurança privada.
Então vamos lá, quais as 1o perguntas mais comuns sobre porte e posse de armas de fogo?
- Quando vou adquirir uma arma de fogo, eu garanto a posse e o porte?
- Não. Quando um cidadão faz a aquisição de uma arma de fogo e preenche todos os requisitos, ele está apto apenas para a posse de armas, pois como já vimos acima, o porte de armas possui outras exigências e só é permitido apenas para profissionais da área de segurança.
- Quantas armas posso obter?
- Você pode adquirir até 4 armas de fogo.
- Moro em uma fazenda, posso andar com a arma em todo território da propriedade?
- Sim. Se sua fazenda possui 2 mil hectares, você poderá andar por toda a sua propriedade.
- O que acontece se o registro da minha arma está vencido?
- Há um entendimento de que isso seja um delito administrativo, por isso, tem que renovar o registro, pois há a possibilidade de perder a arma.
- Estou respondendo a um processo criminal, posso adquirir uma arma de fogo?
- Depende, se for um processo por crime doloso, a lei não permite que você tenha uma arma de fogo. Caso seja um crime culposo, vai depender da análise do delegado.
- Se eu for indiciado por algum crime, o que pode acontecer com minha arma?
- O juiz pode mandar recolher a sua arma, caso você seja absolvido e prove a propriedade, o juiz manda que seja devolvida.
- Armas de fogo de pessoas falecidas são fáceis de regularização?
- Sim. Através de alvará judicial ou declaração de todos os herdeiros para fazer a transferência dessa arma.
- Quais armas podemos comprar legalmente no Brasil?
- É possível comprar revólveres calibres 22, 36 e 38
- Espingardas calibre 20, 28, 36, 32 e 12
- Rifles calibre 22
- carabinas calibre 38
- Pistolas calibres 32, 22 e 380.
- Há a possibilidade de uma pessoa ser presa por posse ou porte ilegal de arma de fogo?
- Sim. De acordo com o Estatuto do Desarmamento é proibido. A posse de arma de fogo de maneira irregular, a pena pode chegar de 1 a três anos de prisão, além de multa.
- O porte ilegal de arma pode chegar de 2 a quatro anos de prisão, além da multa.
10.Quanto custa uma arma no Brasil?
- Os valores variam bastante, vai depender do modelo, marca e também calibre. Mas é possível comprar armas de fogo entre R$1.500 a R$6.000. Aqui na Armas Brazil temos vários preços, modelos e calibres diferentes para cada necessidade.